OAB destaca benefícios para advocacia no novo CPC

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca os inúmeros avanços que o projeto apresenta ao atender pleitos da advocacia, como as férias dos advogados entre 20/12 e 20/01, a valorização dos honorários, o estabelecimento de tratamento igualitário em relação à Fazenda Pública e a contagem de prazos apenas em dias úteis

Vigilante noturno que deixa de cumprir ronda obrigatória.

Justa causa configurada.

TCE suspende edital da USP que favoreceria empresa

Licitação de R$ 62 milhões é referente a iluminação do campus do Butantã

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta a constituição. Contencioso de mera legalidade. Inviabilidade do recurso extraordinário.

Assistência Judiciária Gratuita.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).

PEC dos Precatórios vai ao Plenário

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

Lei nº 11.506, de 19 de julho de 2007

Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.

Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

Lei nº 11.117, de 18/05/05

Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

Lei nº 10.670, de 14 de Maio de 2003.

A preclusão entre o CPC/1973 e o projeto de novo CPC

O presente artigo trata de estabelecer algumas objetivas linhas de convergência/divergência entre o atual Código de Processo Civil e o Projeto para um novo Código de Processo Civil em pauta no Congresso Nacional

O Contrato de Seguro - principais características e conceitos

O artigo disserta sobre as principais características e conceitos do contrato de seguro

Responsabilidade civil em face de jogos on-line

O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

Decreto nº 7.903, de 4 de Fevereiro de 2013

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona

Câmara aprova projeto que agiliza processos penais. Juiz pode ouvir réu e testemunhas em uma só audiência

Câmara concluiu a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) contidas no Projeto de Lei 4207/01.

TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de abuso de autoridade; na Câmara, pode ser apresentado o relatório da reforma da Previdência.